CONFIE SEU PROCESSO PARA QUEM FEZ PARTE DA HISTÓRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Atuação especializada para médicos-residentes.
Entenda o caso que concedeu auxílio-moradia em dinheiro aos Médicos Residentes de São Paulo.
Em razão de uma grande divergência entre os pedidos de recebimento do auxílio-moradia em dinheiro, o escritório Villela, Machado & Brasiel Advogados apresentou recurso para uma cliente perante o Tribunal de São Paulo.
O recurso julgado tem como finalidade unificar o entendimento sobre os pedidos.
Assim, ficou decidido pela possibilidade do recebimento correspondente a 30% da bolsa-auxílio nos casos em que não é fornecido alojamento ao médico residente.
Resumo sobre os requisitos da decisão:
Aplicável para médicos-residentes de todas as áreas.
O pedido abrange os últimos 5 anos.
30% sobre o valor da bolsa acadêmica.
A decisão prevê a concessão de 30% sobre a bolsa, sem incidir sobre férias e décimo terceiro.
A instituição não ofereceu moradia ou alojamento
Aplicável para hospitais que não forneceram moradia. Não se confunde com o alojamento para descanso durante o expediente.
Não há necessidade de previsão do pagamento no edital.
O percentual de 30% sobre o valor da bolsa residência não precisa estar previsto no edital de ingresso.
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Verifique se você possui direito.
Entre em contato com João Roberto Machado, advogado especialista, para verificar se você preenche os requisitos para recebimento do auxílio-moradia.
Essa consulta não envolve custos.
ou
João Roberto Machado
É especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e Juiz do Tribunal de Ética da OAB/DF.
Casado com uma médica cirurgiã, conduziu o processo que resultou no julgamento principal pelo Tribunal do Estado de São Paulo quando do pedido do benefício para sua esposa.
Sabe das dificuldades que os médicos residentes enfrentam no dia a dia e tem consciência da importância do recebimento desse valor para recompor as dificuldades que foram ou serão superadas ao longo dessa caminhada.
Alguma dúvida?
O Hospital vai pagar diretamente o auxílio-moradia?
Não. Nos hospitais municipais ou estaduais o processo é feito diretamente contra o Município de São Paulo ou contra o Estado de São Paulo, sem interferência na verba que é destinada ao hospital.
Com a decisão eu não recebo o pagamento automaticamente?
Não. Ainda é necessário entrar com o processo individualmente.
Já me formei. Posso pedir o auxílio-moradia?
Sim. O pedido pode ser feito em até 5 anos.
Quais os valores para entrar com a ação?
Por questões ético-profissionais, os valores não podem ser divulgados no site. Entre em contato para saber mais.
Depoimento
Eduarda Rollemberg
"Agradeço imensamente o profissionalismo do escritório e o atendimento prestado."
Trabalhamos para que você possa se dedicar ao que mais importa: sua vida e seus negócios.
Confie a tranquilidade do seu processo a quem está disposto a cuidar da sua trajetória.
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